Política de Privacidade e Termos de Uso

Parte I

Política de Privacidade

Elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem somos

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é a ZAPT SERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.538.607/0001-77, com sede na Av. Queiroz Filho, nº 1560, Bloco 3, Conj. 419, Vila Hamburguesa, CEP 05319-000, São Paulo — SP ("Zapt Service", "nós").

2. Abrangência

Esta Política aplica-se exclusivamente ao site institucional da Zapt Service. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da prestação de serviços aos nossos clientes é regido pelos respectivos contratos e acordos de confidencialidade, e não por este documento.

3. Quais dados coletamos

Este site é meramente informativo. Ele não possui área de cadastro, formulários de contato ou qualquer mecanismo próprio de coleta de dados pessoais. Ainda assim, alguns dados podem ser tratados nas situações a seguir:

• Dados de contato fornecidos por você. Ao entrar em contato conosco por e-mail ou telefone a partir dos canais divulgados neste site, recebemos as informações que você decidir compartilhar, como nome, e-mail, telefone, empresa e o conteúdo da mensagem.
• Dados técnicos de navegação. O provedor de hospedagem do site pode registrar automaticamente dados como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e sistema operacional. Esses registros (logs) são mantidos por razões de segurança e para atender à obrigação legal de guarda prevista no Marco Civil da Internet.

4. Para que usamos os dados

• Responder às suas solicitações e dar continuidade ao atendimento comercial ou institucional iniciado por você;
• Garantir a segurança, a disponibilidade e o funcionamento adequado do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

5. Bases legais

O tratamento dos dados descritos nesta Política fundamenta-se nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), para o atendimento de solicitações comerciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), para a guarda de registros de acesso;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para a segurança do site e a manutenção do relacionamento institucional, sempre respeitando os seus direitos e expectativas;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI), quando aplicável.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies próprios, ferramentas de análise de tráfego, pixels de rastreamento ou anúncios comportamentais. Caso passemos a utilizar tais tecnologias, esta Política será atualizada e, quando exigido, o seu consentimento será solicitado.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura, como serviços de hospedagem e de e-mail, estritamente para viabilizar o funcionamento do site e dos canais de contato;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Assessores jurídicos e contábeis, quando necessário para o exercício regular de direitos.

Provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

8. Prazo de conservação

• Registros de acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Mensagens e dados de contato: mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, posteriormente, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos.

Encerrado o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. O acesso às informações é restrito às pessoas envolvidas em cada atividade, sob dever de sigilo.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos aplicáveis;
• Informação sobre as entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

As solicitações podem ser enviadas aos canais indicados na seção 12. Responderemos dentro dos prazos previstos em lei, podendo solicitar a comprovação da sua identidade antes do atendimento. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Dados de crianças e adolescentes

Este site é destinado ao público empresarial e não se dirige a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. Encarregado e canal de contato

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: contato@zaptservice.com
• Telefone: (11) 5254-0339, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
• Correspondência: Av. Queiroz Filho, nº 1560, Bloco 3, Conj. 419, Vila Hamburguesa, CEP 05319-000, São Paulo — SP

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.